A sexta e última reunião ordinária do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua de 2023 foi concluída nesta quarta-feira (20/12), no Rio de Janeiro. O encontrou serviu para coroar os mandatos de 2021-2023, que se encerram agora em dezembro, e para colocar em pauta as gestões que se iniciam em 1º de janeiro de 2024, ficando marcado pela grande participação dos representantes das Engenharias, Agronomia e Geociências de todo o País.

Em nome da Presidência do Confea, o conselheiro federal Eng. Jorge Bitencourt fez uma retrospectiva das ações desenvolvidas ao longo do ano e destacou a importância da transformação do Sistema, com aplicação de recursos digitais e integração da classe na defesa dos direitos profissionais. “Vale destacar o trabalho que fizemos referente ao PL 9818/2018, que envolveu conselheiros e presidentes de Creas, para retirar de pauta esse projeto”, ponderou. O projeto mencionado por ele, e de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), revoga aspectos da Lei 12.378/2010 que tratam das atividades exclusivas de arquitetos e urbanistas e regulamenta suas profissões.

Sobrinho-neto da urbanista pioneira e terceira engenheira do país, Carmen Velasco Portinho (1903-2001), o senador Carlos Portinho defendeu a iniciativa do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Espero que o setor conquiste muitas vitórias em defesa de uma categoria essencial para as obras e também para as demais engenharias. A engenharia brasileira é de ponta, temos os melhores profissionais nas respectivas áreas”, afirmou.

A atuação paulista teve seu momento de destaque com as parabenizações ao Eng. Vinicius Marchese, que deixa o Crea-SP em 31 de dezembro para assumir o Confea. O presidente do Crea-AM, Eng. Afonso Lins, falou sobre o alcance da meta de 10 mil fiscalizações pelo estado nortista, o que, segundo ele, só foi possível com treinamento das equipes e a troca de informações com o Crea-SP. “Isso nos ajudou muito a chegarmos a esse número”.

As presidentes eleitas para o mandato de 2024 e 2026 também marcaram presença no CP, mostrando o crescimento da presença feminina no Sistema. Nas eleições deste ano, elas conquistaram oito cadeiras de Presidência nos Conselhos Regionais de Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, sendo que algumas delas são as primeiras mulheres escolhidas para tal função, como é o caso da Eng. Lígia Marta Mackey, diretora de Entidades de Classe do Crea-SP. Nas eleições de 2020, elas haviam sido sete entre os elegidos. “É bastante significativo ver que estamos conquistando mais espaços de liderança e inspirando profissionais que almejam o mesmo. O Sistema é diverso e precisa transparecer isso em suas representações”, disse Lígia.

ART Social e acervos

Oriunda do Crea-PB por meio do fórum Crea-Nordeste, a proposta que pretende que o Sistema Confea/Crea e Mútua integre o processo multidisciplinar para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi aprovada pelo colegiado. O objetivo da medida é dar ênfase ao processo de análise e validação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) Sociais para a regularização de moradias, garantindo não só o registro imobiliário, mas também a disponibilização de infraestrutura mínima necessária e a prestação de serviços públicos.

A conselheira federal Eng. Carmem Petraglia fez um informe sobre a aprovação, na última sessão plenária do Confea, do relatório final do Grupo de Trabalho Reformulação da Decisão Normativa 85 (GTR DN 85), referente à operacionalização da Resolução nº 1.137/2023, que trata da ART, do Acervo Técnico-Profissional e do Acervo Operacional. O GT definiu parâmetros e procedimentos a serem incorporados, visando melhorias. “Fizemos um esforço muito grande para analisar as contribuições que vieram, principalmente em relação à DN 85 (manual de procedimentos). Foi um trabalho muito bom”, pontuou.

“Tivemos muita coisa sendo discutida nesse que foi meu último Colégio de Presidentes pelo Crea-SP. Falamos da evolução da Certidão de Acervo Operacional (CAO) e de Acervo Técnico (CAT), com novidades que, em breve, serão anunciadas aos profissionais”, concluiu Marchese.

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Produzido pela CDI Comunicação, com informações do Confea

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