A problemática social da habitação tem protagonizado alertas sobre as condições de moradia das grandes metrópoles há anos. Mas, foi com a pandemia de Covid-19 que o quadro se agravou. Um estudo, realizado no ano passado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (POLOS-UFMG), mostrou que o número de pessoas desabrigadas vinculadas ao Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal cresceu 13% no estado de São Paulo entre 2019 e 2022, o que tem gerado preocupação também para a área tecnológica.

O CadÚnico é uma das ferramentas utilizadas para entender as demandas populacionais e promover programas de assistencialismo. O cadastro é voltado para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou de rua, a partir da identificação de características de moradia, níveis de escolaridade, empregabilidade e  renda.

Diante desse cenário, o Crea-SP tem buscado alternativas para contribuir com o direito constitucional brasileiro à morada digna. Foi assim que o Conselho iniciou um diálogo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), empresa estadual responsável por desenvolver casas populares, para reforçar a necessidade – e obrigatoriedade – de engenheiros participarem de todas as fases de planejamento, construção e manutenção dessas habitações. Uma demonstração desse esforço foi o encontro para orientações sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), realizado no ano passado com representantes da CDHU.

A intenção agora é dar continuidade ao relacionamento, destacando a importância da Engenharia nas atividades técnicas dos projetos sociais da Companhia para garantir uma melhor segurança à sociedade. É o que explica o coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) do Crea-SP, Eng. Roberto Racanicchi, que também é consultor do CDHU. “O déficit habitacional do Estado é grave, principalmente na grande São Paulo. Em cidades da região do ABC Paulista, como Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá, por exemplo, que estão ao lado da Serra do Mar e possuem muitas áreas de encosta, a situação é pouco favorável, com ocupações onde não há infraestrutura, saneamento ou energia”, conta o engenheiro civil.

O cadastramento social prevê programas que oferecem oportunidades para resolver esse problema. Além da parte operacional das construções, outra frente que pauta esse olhar para o tema é a de recuperação de domicílios. “É uma verdadeira mobilização sobre a habitação e isso envolve Engenharia”, afirma Racanicchi. O especialista completa que, para seguir as normas técnicas brasileiras, os profissionais precisam estar registrados no Conselho. “Com tamanho impacto social, nada anda sem habilitação ou sem ART, independente da proporção da atividade ou serviço prestado”.Fora a conscientização e o fortalecimento das profissões nesse ambiente, o Crea-SP também tem papel na fiscalização das atividades técnicas, como ressalta o conselheiro Racanicchi: “A relação entre as instituições é diretamente ligada à qualidade da entrega habitacional”. Isso significa que o principal elemento para atender à demanda está na força de trabalho dos engenheiros.

Ação estadual pela habitação

Na primeira semana de janeiro, o presidente do Conselho, Eng. Vinicius Marchese, esteve com o recém-empossado secretário de Habitação do governo do Estado, o administrador e mestre em Engenharia Marcelo Branco, para colocar o Crea-SP à disposição da pasta como facilitador de iniciativas que visam a resolução do déficit.

“Nosso objetivo é entregar qualidade de vida para a população. Sabemos das inúmeras deficiências que acabam sendo obstáculos para as pessoas e a área tecnológica, formada pelas Engenharias, Agronomia e Geociências, tem a capacidade de encontrar respostas para essas questões. Então o que precisamos é trabalhar juntos para isso e é o que faremos”, expõe Marchese.

ACESSE